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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 15:00
Senado argentino aprova projeto de lei de reforma do Judiciário
Projeto amplia de 13 para 19 os membros do Conselho da Magistratura
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 12:31
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estuda criar cargo de juiz substituto de desembargador
, explicou o presidente da Comissão de Legislação e Normas do TJ e autor do projeto, desembargador Marcelo Buhatem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 12:05
Diferenças Salariais. Cargo de Confiança. Gratificação Semestral
Recurso de Revista. Lei 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 12:00
Manifestações ficam fora de projeto de Lei Antiterror
Projeto que buscava definir na legislação penal o crime de terrorismo chegou a ser colocado em
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 19:30
Lei Seca poderá enquadrar motorista mesmo sem o bafômetro
Projeto promete reforçar Lei Seca
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 14:53
Projeto autoriza governo a administrar recurso do País no FMI
Projeto de Lei 7675/10.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 18:44
CCJ aprova redução de pena para detento que estudar
Projeto de Lei 1936/07.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 17:30
Demissão de pessoa com Aids poderá ser crime, segundo projeto aprovado pela CCJ
Aids o fato de exonerar o demitir de seu cargo ou emprego
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Ceará Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelações cíveis. Remessa necessária. Ação de indenização por dano moral.
Abordagem policial. Excessos.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Improbidade. Prescrição. Lei n. 8.429/92, art. 23, I e II.
Cargo efetivo. Cargo em comissão ou função comissionada.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 15:29
Comissão aprova casos em que consumidor incluído no SPC não será indenizado
Projeto de lei 3470/12
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 17:58
Estudantes poderão ter desconto em ônibus interestadual
Projeto de Lei 675/11
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 18:45
Regulamentação de direitos das domésticas ficará a cargo do Congresso
Executivo vai manifestar sua posição sobre o tema, mas o desfecho da regulamentação ficará sob responsabilidade de deputados e senadores
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 18:45
Projeto isenta adicional de férias de IR e Contribuição Previdenciária
Projeto de Lei 4965/13
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 20:51
Proposta aumenta prazo de prescrição de dívida alimentícia
Projeto de Lei 7636/10
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 13:00
PL proíbe agressor de mulher de ocupar cargo público
Proposta veda a participação em licitações e na prestação de serviços públicos
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 12:52